Ibama discute o Licenciamento Ambiental do uso dos recursos pesqueiros
Brasília (26/03/2008) - O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente realizaram no dia 13 de março de 2008, uma reunião para iniciar o processo de discussão acerca do licenciamento ambiental para uso dos recursos pesqueiros. Segundo o Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, ” toda atividade utilizadora de recursos ambientais está sujeita ao licenciamento ambiental e que outras permissões para o exercício da pesca artesanal e comercial, não exime os órgãos ambientais de cumprimento da Lei 6.938/81″.Hummel lembra que “essa é uma discussão complexa e que vai exigir uma regulamentação do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama e que peixe também faz parte da biodiversidade”.
Uma Ação Civil Pública já obriga o Ibama a emitir licença ambiental para o exercício da pesca artesanal, comercial e da aqüicultura, no complexo lagunar-estuarino da Bacia Hidrográfica da Lagoa Mirim e do Estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.
À atividade econômica pesqueira tem que respeitar o princípio do desenvolvimento sustentável, a preservação da diversidade e da integridade do patrimônio genético nacionais, bem como a vedação de qualquer prática que coloquem em risco a função ecológica da fauna ou provoquem a extinção de espécies e manutenção dos recursos pesqueiros.
Na seqüência das discussões será criado um Grupo de Trabalho que deverá elaborar uma proposta de regulamentação do tema.
DBFLO/Ibama