Atenção – Licença de Pesca Amadora

“Com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, Lei N° 11.958 de 26 junho de 2009, o licenciamento da Pesca Amadora passou a ser competência do novo ministério.” [1]

Aposentados, menores de 18 anos e estrangeiros deverão procurar o fomulário de licença de pesca nas casas lotéricas e Superintendências do IBAMA já que não estão disponíveis para impressão pelo site do IBAMA.

Para informações sobre Licença de Pesca Amadora entre em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura  – DRPA
Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora – CGRPA

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Telefones: (61) 2023.3238

E-mail: rgppescaamadora@mpa.gov.br

Referências:

[1]  http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/   Acessado em: 12/05/2010.

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