Conheça o Pousadas Brasil

Hoje vamos fazer uma análise do site Pousadas Brasil.

O Portal de pousadas possui uma lista vasta de pousadas espalhadas pelo nosso imenso Brasil, com informações detalhadas, fotos e sistema de contato. Tudo visando facilitar a vida do turista que deseja conhecer determinada região.

Dentre os diferenciais do portal, estão os cadastros de pousadas em cidades pequeninas e vilarejos, onde muitas vezes é difícil de se obter informações de hospedagem já que o material turístico para a região muitas vezes inexiste.

O Pousadas Brasil também possui um trabalho bem interessante voltado para mobilidade. Está em desenvolvimento um ebook que vai facilitar o acesso ao cadastro de pousadas através de seu ipad ou smartphone. A promessa é que tudo fique pronto ainda esse mês!

Fica nossa dica!

Atenção – Licença de Pesca Amadora

“Com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, Lei N° 11.958 de 26 junho de 2009, o licenciamento da Pesca Amadora passou a ser competência do novo ministério.” [1]

Aposentados, menores de 18 anos e estrangeiros deverão procurar o fomulário de licença de pesca nas casas lotéricas e Superintendências do IBAMA já que não estão disponíveis para impressão pelo site do IBAMA.

Para informações sobre Licença de Pesca Amadora entre em contato com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura  – DRPA
Coordenação Geral de Registro e Licenças da Pesca Amadora – CGRPA

Setor Bancário Sul – Lote 10 Bloco J Quadra 2
Ed. Carlton Tower – 6º andar
Brasília/DF
CEP: 70.070-120

Telefones: (61) 2023.3238

E-mail: rgppescaamadora@mpa.gov.br

Referências:

[1]  http://www.ibama.gov.br/recursos-pesqueiros/   Acessado em: 12/05/2010.

Foto de Pescaria

Foto de Pescaria

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Pescador: Felipe Leckar

Espécie: Polvo(3,5 kg)

Local de captura: Jaguanum

Profundidade:  12 metros.

Modalidade: Pesca Subaquática.

Foto de Pescaria

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Pescador: Felipe Leckar

Peixe: Robalo Flecha(8,760 kg)

Local de captura: Porto de Itaguaí-RJ

Modalidade: Pesca Subaquática.

Foto de Pescaria

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Pescador: Rosivaldo O. Lima

Peixe: Dourado(8,5kg)

Local de captura: Rio Aquidauana/MS

Isca: Rapala Magnun 14

Foto de pescaria

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Pescador: João Savioli

Peixe: Bagre-Africano

Local de captura: Pesqueiro Peixe Grande, Ribeirão Pires-SP

Isca: Ração.

Foto de pescaria

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Pescador: João Savioli

Peixe: Tambaqui (6,0 kg)

Local de captura: Pesqueiro Peixe Grande, Ribeirão Pires-SP

Isca: Salsicha

 

Piracema 2008/2009 – legislação específica

Descrição das proibições e permissões específicas bacia hidrográfica do rio Amazonas, dos rios da Ilha do Marajó e outras bacias
hidrográficas no estado do Amapá.

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PROIBIÇÕES E PERMISSÕES ESPECÍFICAS

BACIA AMAZÔNICA:

– Rios do Estado de Mato Grosso:

Ficam proibidas as pescas profissional e amadora, e permitida a pesca de subsistência com cota diária de captura de três quilos (3kg) de peixes ou um exemplar de qualquer peso, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos em legislação específica.

– Rios do Estado do Acre:

Fica proibida a pesca da dourada (Brachyplatystoma rosseauxii), piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), pirapitinga (Piaractus brachypomus), caparari (Pseudoplatystoma tigrinum), aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), jaraqui (Semaprochilodus spp), mapará (Hypophthalmus
spp
.), sardinha (Triportheus spp.), matrinxã (Brycon spp), pacu (Mylossoma spp.).

– Rios do Estado do Amazonas:

Fica proibida a captura, o transporte, a comercialização, o armazenamento e beneficiamento das espécies: pirapitinga (Piaractus brachypomus), mapará (Hypophthalmus spp.), sardinha
(Triportheus spp.), pacu (Mylossoma spp.) e aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), matrinxã (Brycon spp). A constatação do ato doloso de acobertamento de espécie proibida por transportador, comerciante, armazenador ou beneficiador, implicará na perda total do lote, independente da espécie. Fica proibida a pesca num raio de 1500m (mil e quinhentos metros), nas confluências dos sistemas dos rios e corpos d’água explicitamente mencionados.

Bacia do rio Purus:
Todo corpo d’água desses afluentes, bem como suas confluências:

No município de Boca do Acre: Lagos da Santana e Anuri, Igarapé Natal e rio Inauini.

No município de Lábrea: rios Acimã, Tumiã, Ituxi, Sapatini e Passiá.

No município de Pauini: rios Pauini, Teuini e Inauini.

No município de Tapauá: lago do Aiapuá e rio Ipixuna.

No município de Canutama: rio Mucuim e Ipixuna.

Bacia do rio Solimões:
Todo corpo d’água desses afluentes, bem como suas confluências:

No município de Jutaí: rio Jutaí.

No município de Santo Antônio do Içá: rio Içá.

No município de Coari: lagos de Coari, Mamiá, Aroan e Urucu.

No município de Manacapuru: rio Manacapuru (do igarapé do Ena para cima), paraná do Manaquiri, lagos Jacaré, Preto e Marajá.

No município de Tabatinga: lago Caial.

No município de Tonantins: boca do lago Grande e foz do rio Tonantins.

No município de Amaturá: rio Acuruí.

No município de São Paulo de Olivença: rio Jacurapá e lago Juarape.

No município de Atalaia do Norte: rio Javari e lago Jatimana.

No município de Tefé: de Vila Valente até Barreira das Missões de Baixo, lago Caiambé, foz do rio caiambé com rio Solimões e foz do rio Catauá com rio Solimões.

No município de Alvarães: desembocadura do igarapé de Alvarães até
o lago de Tefé.

No município de Uarini: da boca do paraná do Padre até Santa Domícia.

No município de Iranduba: lagos Xibuí, Ariauzinho, Grande, Batata, Batatinha, Laguinho, Manixi, Soares, Janauari, Moura, Castanha Grande, Castanhinha, Jacaré, Limão, Paraná/Estirão.

Bacia do rio Juruá:
Todo corpo d’água desses afluentes, bem como suas confluências:

No município de Eirunepé: igarapés Grande, Itucumã, Simpatia, Matrinchã e Veneza.

No município de Itamarati: igarapé do Índio.

No município de Juruá: rios Tucumã, Arapari e Breu, lagos Andirá, Negócio e Boa Vista.

No município de Carauari: Jaraqui, lago de Samaúma e rio Tucumã.

Bacia do rio Madeira: todo corpo d’água desses afluentes, bem como as suas confluências:

No município de Humaitá: rios Puruê e Beém.

No município de Manicoré: lago do Acará (bacia do Matupiri), rios Matauará e Manicoré, e igarapé do Baetas.

No município de Nova Olinda do Norte: lagos das Cobras e Curupira.

Bacia do rio Negro:
Todo corpo d’água desses afluentes, bem como as suas confluências:

No município de Novo Airão: rio Jauaperi (abaixo do Rio Macucuaú).

Bacia do rio Japurá:
Todo corpo d’água desses afluentes, bem como as suas confluências:

No município de Japurá: paranás do Boá-Boá, Tanauam, Puruê, Igualdade e Acanauí, lagos do Maparí, Macupirí, Santa Luzia, São Pedro, São João, Cartilho, Santo Antônio, Piranha, Rasga, Mainã e Carapato, e os igarapés Preto, Macueru, Mainã e Carapato.

Bacia do rio Amazonas:
Todo corpo d’água desses afluentes, bem como as suas confluências:

No município de Parintins: lagos do Mocambo do Arari e Comprido, rio Uaicurapá, complexo do Macuricanã, lago Grande do Paraná de Parintins.

No município de Boa Vista do Ramos: lago Preto.

No município de Barreirinha: rio Andirá, lagos do Machado e do Boto.

No município de Nhamundá: lagos Arua, Jaboti I e II, Mamuriaca, Acari, Buiuçu e Matipucu, e complexo do Macuricanã.

No município de Silves: lago do Canaçari.

No município de Itacoatiara: rio Urubu, confluências dos rios Abacaxi
(Maués/Itacoatiara), Preto do Pantaleão, Acará Grande e lago Arari.

Rios do Estado de Rondônia:

Fica proibida, na bacia do rio Madeira: a captura de pescada (Plagioscion squamosissimus), surubim (Pseudoplatystoma fasciatum), caparari (Pseudoplatystoma tigrinum) pirapitinga (Piaractus brachypomus), jatuarana (Brycon spp). As espécies dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e filhote (Brachyplatystoma filamentosum) só poderão ser todas capturadas com tamanho superior a 65cm, medido sem cabeça.

Fica proibida, na bacia dos rios Guaporé/Mamoré, a captura de todas as espécies, excetuando-se piranha (Pygocentrus nattereri), piau (Leporinus spp), pirarara (Phractocephalus hemioliopterus), traíra (Hoplias malabaricus), cuiucuiu/cubiu (Oxydoras niger), branquinha (Curimata inornata), bodo (Liposarcus pardalis ), pacu (Myleus spp), Jaú (Paulicea luetkeni), acará (Astronotus ocellatus) e jaraqu (Semaprochilodus insignis). A espécie filhote (Brachyplatystoma filamentosum) só poderá ser capturada com tamanho superior a 65cm, medido sem cabeça.

Fica proibida a pesca na bacia dos rios Guaporé/Mamoré, da boca do rio Mamoré até o braço superior do rio Rolim de Moura, com exceção da sua calha, e no rio Pacaás Novos (entre a localidade “Poção” até 200m a jusante da calha do rio Mamoré).

Fica proibida a pesca no rio Guaporé, no trecho entre o braço superior do rio Rolim de Moura, até a divisa dos estados do Mato Grosso com Rondônia, bem como todo rio que deságua nesse trecho, bem como as espécies.

Fica proibida a pesca na bacia do rio Madeira, com exceção de sua calha, no trecho entre a divisa do estado do Amazonas com Rondônia até a boca do rio Mamoré e o rio Jamari em toda a sua extensão.

O transporte do pescado oriundo de aqüicultura e pesque-pague deverá ser acompanhado, ainda, da Guia de Transporte emitida por órgão ambiental competente.

– Rios no estado do Amapá:

Bacia do Rio amazonas e seus tributários: Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau (Leporinus spp.), curimatã (Prochilodus nigricans), jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus erythrinus), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus), tamoatá (Hoplosternum spp.), apaiarí (Astronotus ocellatus), tambaqui (Colossoma macropomum ), pirapitinga (Piaractus brachypomus), piranha (Pygocetrus nattereri), anujá (Parauchenipterus galeatus), branquinha (Curimata amazonica e C. inorata, Potamorhina latior,
P. altamazonica), e matrinxã (Brycon cephalus), mapará (Hypophtalmus spp), sardinha (Triporteus sp), aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) e pescada branca (Plagioscion squamosissimus).

Bacias dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani, Uaçá e seus tributários:

Fica proibida a pesca de: Aracu (Schizodon spp.),  Piau (Leporinus spp), Curimatã (Prochilodus nigricans), Tambaqui (Colossoma macropomum), Pirapitinga (Piaractus brachypomus), Pacu, Pacu ferro(Myleus sp. e Mylossoma spp), Matrinchã/Jatuarana (Brycon cephalus), Branquinha (Curimata amazonica, C. inorata C.tamaz, C.Cyprnoides), Curupeté (Utiaritichthys senuaebragai), Cumaru (Myleus sp), Trairão (Hoplias lacerdae), Traíra(Hoplias malabaricus), Jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus), Anujá (Parauchenipterus galeatus), Tamoatá (Holphosternum litoralle), Apaiari (Astronotus ocellatus), Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum), Pirapema (Megalops atlanticus).

– Rios do Estado do Pará:

Fica proibida a captura de: pirapitinga (Piaractus brachypomus), curimatá (Prochilodus nigricans), mapará (Hipophthalmus spp), aracu (Schizodon spp.), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), jatuarana (Brycon spp), fura calça (Pimelodina flavipinnis), Branquinha (Curimatá amazonica, C. inorata).

– Rios do Estado de Roraima:

Fica proibida a pesca em todos os rios do estado. Permitida somente a pesca de subsistência.

– Rios da Ilha do Marajó:

Fica proibida a pesca de: aracu (Schizodon spp.) piau (Leporinus spp.), curimatã (Prochilodus nigricans), jeju (Hoplerythrinus unitaeniatus e Erythrinus erythrinus), pacu (Myleus spp. e Mylossoma spp.), traíra (Hoplias malabaricus), tamoatá (Hoplosternum spp.), apaiarí (Astronotus ocellatus), cachorro-de-padre ou anujá (Parauchenipterus galeatus), piranha (Pygocetrus nattereri).

Fonte: IBAMA

http://www.ibama.gov.br/pesca-amadora/wp-content/files/defeso_08_09atualizado.pdf

 

 

Piracema – Defeso 2008/2009

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BACIA DO RIO ARAGUAIA

Instrução normativa: Portaria Normativa nº48, de 05 de novembro de 2007

Área de abrangência:

AC, AM, AP, MT,

PA, RO,RR,

Período: 1º/11/08 a 29/02/09

Restrições para pesca:

• cota de captura: 3kg dia/pescador, para consumo no local; o transporte é
proibido;
• permite a pesca embarcada e desembarcada; no estado do Mato Grosso, é
permitia apenas a pesca desembarcada;
• proíbe a pesca em lagoas marginais;
• proíbe a pesca nas áreas delimitadas pelo Projeto Quelônios da Amazônia;
• nos afluentes do rio Araguaia no estado de MT somente é permitido o pesque-e-solte;
• proíbe a utilização de iscas naturais que não ocorrem naturalmente na bacia;
• proíbe a captura das espécies:
I – em GO: pirarucu, pirarara, filhote/piraíba;
II – em MT: pirarucu, pirarara filhote/piraíba, sorubim-chicote ou bargada;
III – outras espécies proibidas por instrumentos normativos específicos.

 

BACIAS DOS RIOS TOCANTINS E GURUPÍ

Instrução normativa: IN n° 46, 27/10/05

Área de abrangência: GO, TO, MA, PA

Período: 1º/11/08 a 29/02/09

Restrições para pesca:

• cota de captura: 5kg + 1 exemplar porpescador, para consumo no loca (o
transporte é proibido)
• proíbe a pesca em lagoas marginais;
• proíbe a utilização de iscas naturais que não ocorrem naturalmente nas bacias dos rios Tocantins e Gurupí;

 

BACIA DO RIO PARNAÍBA

Instrução normativa: IN n° 40, 18/10/05

Área de abrangência:  MA, PI

Período: 15/11/08 a 16/03/09

Restrições para pesca:

• cota de captura: 5kg + 1 exemplar.
• permite a pesca amadora embarcada e desembarcada;
proíbe a pesca até 1.500m a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de UHE’s, cachoeiras e corredeiras; proíbe a realização de
campeonatos e gincanas de pesca.

 

BACIAS HIDROGRÁFICAS DO LESTE

Instrução normativa:  N°196, de 02 de Outubro de 2008

Área de abrangência:  SE, BA, MG, ES

Período: 01/11/2008 a 28/02/2009

Restrições para pesca:

• É permitido:
A pesca nos rios e reservatórios da bacia, utilizando linha de mão ou vara,
linha e anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
Em trechos de rio, apenas na modalidade desembarcada.
Em trechos de reservatório, nas modalidades desembarcada e
embarcada.
• Cota de 10kg mais um exemplar
• Captura apenas de espécies não nativas da bacia
• Proibir a pesca:
I – lagoas marginais;
II – até um mil metros a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.

 

BACIAS HIDROGRÁFICAS DO SUDESTE

Instrução normativa:  N°195, de 02 de Outubro de 2008

Área de abrangência: RJ, SP, PR, MG, ES

Período: 01/11/2008 a 28/02/2009

Restrições para pesca: 

• É permitido:
A pesca nos rios e reservatórios da bacia, utilizando linha de mão ou vara,
linha e anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
Em trechos de rio, apenas na modalidade desembarcada.
Em trechos de reservatório, nas modalidades desembarcada e
embarcada.
• Cota de 10kg mais um exemplar
• Captura apenas de espécies não nativas da bacia
• Proibir a pesca:
I – lagoas marginais;
II – até um mil metros a montante e a jusante das barragens de
reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.

 

BACIA DO RIO URUGUAI

Instrução normativa:  N°193, de 02 de Outubro de 2008

Área de abrangência: RS, SC

Período: 01/10 a 31/01 – ANUALMENTE

Restrições para pesca: 

• Cota de captura: 5kg + 1 exemplar
Permite a pesca amadora, embarcada e desembarcada, utilizando-se linha de mão ou vara, linha e anzol, limitando-se a apenas a um destes petrechos por pescador.
• Proibie a pesca, de qualquer categoria, modalidade e petrecho, durante o defeso:
I – nas lagoas marginais;
II – até a distância de um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras;
III – em todo o trecho compreendido entre a saída de água da casa de força até a barragem do reservatório de usinas hidrelétricas que, na bacia hidrográfica, tenha tal característica construtiva;
IV – a uma distância de um mil e quinhentos metros (1.500m) a jusante da saída de água da casa de força de usinas hidrelétricas que, na bacia hidrográfica, tenha tal característica construtiva;
V – no rio Uruguai, no trecho compreendido entre a foz do rio Macaco Branco, Município de Itapiranga/SC e o rio Lajeado São Francisco, Município de Alto Uruguai/RS, que inclui os limites leste e oeste do Parque Estadual do Turvo/RS;
VI – no rio Uruguai, desde a barragem do reservatório da Usina Hidrelétrica de Machadinho até a foz do rio Ligeiro;
VII – no rio Forquilha ou Inhandava, até a distância de três mil e quinhentos metros (3.500m) a montante da foz com o rio Pelotas; e VIII – da confluência do rio Ibicuí com o rio Uruguai até o Parque Municipal de Uruguaiana, incluindo a Ilha de Japeju/RS.
VIII – a uma distância de 500m no rio Uruguai, a montante e a jusante dos pontos de confluência de seus tributários diretos; e,
IX – a uma distância de 500m, no interior dos tributários diretos do rio Uruguai,desde o ponto de confluência.

 

BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS ESTADOS DE RS E SC

Instrução normativa:  N°197, de 02 de Outubro de 2008

Área de abrangência: RS, SC

Período: 01/11 a 31/01 – ANUALMENTE

Restrições para pesca:

• Permite a pesca amadora, embarcada e desembarcada, utilizando anzol
linha de mão, caniço simples ou com molinete/carretilha e vara com linha, limitando-se a apenas um destes petrechos por pescador, e iscas naturais ou artificiais;
• Cota de captura: 5kg + 1 exemplar
• É proibida:
A pesca nas lagoas marginais das bacias hidrográficas dos estados do Rio
Grande do Sul e Santa Catarina;
A pesca até a distância de um mil e quinhentos metros (1.500m), a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras existentes nas bacias hidrográficas dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
A realização de campeonatos e gincanas de pesca em águas continentais.
• Essas normas não se aplicam:
I – à bacia hidrográfica do rio Uruguai;
II – ao espaço de dois mil metros (2.000m) delimitado entre a barra do rio
Mampituba e a baliza colocada no local denominado Figueirinha, em Torres, no Estado do Rio Grande do Sul;
III – à Lagoa do Peixe (Tavares, no Estado do Rio Grande do Sul), por
localizar-se em Parque Nacional;
IV – à lagoa dos Patos (da latitude 30º 55′, confrontação com Arambaré, até a latitude 32º 10′, Barra de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul);
V – às lagoas costeiras de Tramandaí, Armazém, Custódia e Manoel Vicente (Tramandaí, no Estado do Rio Grande do Sul);
VI – às lagoas costeiras e baías do Estado de Santa Catarina.

 

BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO

Instrução normativa:  Portaria n° 50, de 5 de Novembro de 2007

Área de abrangência: MG, BA, SE, AL, PE , GO, DF

Período: 01/11 a 28/02 – ANUALMENTE

Restrições para pesca:

• Cota de captura: 5 kg + 1 exemplar
• É permitido:
a pesca nas modalidades desembarcada e embarcada, nos rios e
reservatórios da bacia, utilizando linha de mão ou vara, linha e anzol,
molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
• É proibida:
A pesca nas lagoas marginais de 1° de novembro a 30 de abril
A pesca até a distância de um mil metros (1.000m), a montante e a jusante das barragens de reservatórios de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras.
A pesca até 500m (quinhentos metros) das confluências de rios.
A realização de competições de pesca tais como torneios, campeonatos e
gincanas, EXCETO as realizadas em reservatórios, visando a captura de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos.

 

BACIA DO RIO PARANÁ

Instrução normativa:  N°197, de 02 de Outubro de 2008

Área de abrangência: DF, GO, MG, SP, MS, PR

Período: 01/11 a 28/02 – ANUALMENTE

Restrições para pesca:

• A Cota de captura: 5 kg + 1 exemplar de espécies exóticas ou alóctones
• É permitido:
pesca nos rios e reservatórios da bacia, utilizando linha de mão ou vara,
linha e anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.
Em trechos de rio, apenas na modalidade desembarcada.
Em trechos de reservatório, nas modalidades desembarcada e
embarcada.
• É proibida a pesca:
I – nas lagoas marginais;
II – a menos de quinhentos metros (500m) de confluências e desembocaduras de rios, lagoas, canais e tubulações de esgoto;
III – até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante das barragens de reservatórios de empreendimento hidrelétrico,
IV – até um mil e quinhentos metros (1.500m) a montante e a jusante cachoeiras e corredeiras;
V – no rio Grande, no trecho compreendido entre a jusante da barragem do UHE Funil nos municípios de Lavras e Perdões, e a ponte rodoferroviária que interliga os municípios de Lavras e Ribeirão Vermelho, ambos no estado de Minas Gerais;
VI – no rio Grande, no trecho a jusante da barragem da UHE de Porto Colômbia até a ponte Engenheiro Gumercindo Penteado (nos municípios de Planura/MG e Colômbia/SP);
VII – no rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da UHE São Simão e a ponte rodoviária da BR 365 (nos municípios de Santa Vitória/MG e São Simão/GO);
VIII – no rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a UHE Itumbiara e a ponte rodoviária da BR 153 nos municípios de Itumbiara (GO) e Araporã (MG);
IX – no rio Paranaíba, no trecho compreendido entre a jusante da UHE de
Emborcação até a ponte Estelita Campos na BR 050;
X – no rio Mogi-Guaçu, até dois mil metros (2.000m) a montante e a jusante da corredeira, situada próximo à ponte do bairro Taquari-Ponte, no município de Leme/SP;
XI – no rio Pardo/SP, no trecho compreendido a jusante da barragem da UHE de Limoeiro até sua foz;
XII – no rio Paranapanema, no trecho entre a barragem de Rosana/SP e a sua foz, na divisa dos estados de São Paulo e Paraná (Porto Maringá);
XIII – no rio Tietê, no trecho compreendido entre a jusante da barragem da Usina de Nova Avanhandava até a foz do Ribeirão Palmeira, no município de Buritama/SP;
XIV – nos rios da Prata, Tejuco, Quebra-Anzol e Salitre, no estado de Minas
Gerais; nos rios Aguapeí, do Peixe, Santo Anastácio, Anhumas, Xavantes, Arigó, Veado, Moinho e São José dos Dourados (afluentes do rio Paraná), Três Irmãos, Jacaré-Pepira e seus respectivos afluentes, no estado de São Paulo; rio Iguaçu, Bela Vista e rios com afluência direta ao reservatório de Itaipu, bem como os rios, Ocoí, São Francisco Falso, São Francisco Verdadeiro, Arroio Guaçu, Ivaí, Piquirí, das Cinzas, Tibagí e seus afluentes no estado do Paraná.
XV – nos corpos d’água de domínio dos estados em que a legislação estadual
específica assim o determinar;
XVI – com o uso de aparelhos, petrechos e métodos de pesca não mencionados nesta Instrução Normativa.
XVII – nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR).
• É proibido o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza.
• É proibida a pesca subaquática.
• É proibida a captura e o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia.

 

Fonte: IBAMA

http://www.ibama.gov.br/pesca-amadora/wp-content/files/defeso_08_09atualizado.pdf